DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de tamponamento definitivo de poços de monitoramento ambiental existentes no Loteamento Morar Bem, no Município de Águas Formosas/MG, em atendimento ao Ofício FEAM/GAC nº 211/2026 e à Nota Técnica DIC/DvRC nº 01/2006 do IGAM, com a finalidade de garantir o encerramento técnico das atividades de investigação ambiental, eliminação de vias de percolação vertical entre aquíferos e eliminação de riscos ambientais associados à permanência de poços desativados
MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS · Unidade Única
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Compra08Controle PNCP18404749000160-1-000034/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ do órgão18404749000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalÁguas Formosas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 08:36Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento24/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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