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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do ARTISTA MUSICAL HEITOR SANTOS, para realização de Show Musical no tradicional evento denominado Festival de Inverno realizado pelo Município de Águas Vermelhas-MG, através da empresa HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.255.2210001-68, legítima representante da Artista, conforme Contrato de Exclusividade Artística Registrado em Cartório sob o nº 128305 – Livro B – Cartório do 10º Ofício da Comarca de Aracaju – Aracaju

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP18414581000173-1-000049/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ do órgão18414581000173Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalÁguas Vermelhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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