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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Paranaíba CISALP para a prestação de serviços especializados, consultas, exames e procedimentos de saúde preventiva e curativa, hospitalar e ambulatorial, destinados exclusivamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, residentes e domiciliados no Município de Uberaba/MG

MUNICIPIO DE UBERABA · FMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 4.931.012,00
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Dados da publicação

CompraPL-121Controle PNCP18428839000190-1-000127/2026ProcessoPL-121/2026 - 27 - 26ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERABACNPJ do órgão18428839000190Unidade compradoraFMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDELocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 16:08Abertura21/07/2026, 22:59Encerramento21/07/2026, 22:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação