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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro – CISCEM, mediante Contrato de Programa, para a prestação de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos em favor dos munícipes de Carmo do Paranaíba/MG

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 970.690,96
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP18602029000109-1-000072/2026Processo073/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ do órgão18602029000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MGLocalCarmo do Paranaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, cirurgicos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carmo do Paranaíba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.