InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços em oftalmologia, compreendendo consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, destinados ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE UBERABA · FMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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CompraPL-78Controle PNCP18428839000190-1-000082/2026ProcessoPL-78/2026 - 06 - 23ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERABACNPJ do órgão18428839000190Unidade compradoraFMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDELocalUberaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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