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DispensaDivulgada no PNCP

ESTUDO TÉCNICO E MINUTA LEGAL DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

MUNICIPIO DE UBERABA · GABINETE DO SECRETARIO - SEFAZ

Valor estimadoR$ 879.220,00
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Dados da publicação

CompraPL-129Controle PNCP18428839000190-1-000137/2026ProcessoPL-129/2026 - 27 - 29ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERABACNPJ do órgão18428839000190Unidade compradoraGABINETE DO SECRETARIO - SEFAZLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 09:48Abertura28/07/2026, 09:00Encerramento28/07/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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