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DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. POR MEIO DE CREDENCIAMENTO DO CIMINAS,. PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DR. PRADO LOPES. LOCALIZADA NO MUNCÍPIO DE CONQUISTA-

MUNICIPIO DE CONQUISTA · Controladoria Geral do Poder Executivo

Valor estimadoR$ 79.814,97
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP18428888000123-1-000085/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ do órgão18428888000123Unidade compradoraControladoria Geral do Poder ExecutivoLocalConquista/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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