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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA CASA DE ACOLHIMENTO DR. PAULO HENRIQUE DELICOLE NA CIDADE DE ITURAMA/MG

MUNICIPIO DE ITURAMA · MUNICIPIO DE ITURAMA/MG

Valor estimadoR$ 16.927,52
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18457242000174-1-000065/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITURAMACNPJ do órgão18457242000174Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITURAMA/MGLocalIturama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. Registro de preços para prestação de serviços de transporte escolar, emergencial e eventual, incluindo motoristas e monitores, quando necessário, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nepomuceno/MG, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência e condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE NEPOMUCENO022 · Nepomuceno/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  5. Fornecimento, transporte, carga e descarga, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos para o beneficiamento de farinha de mandioca, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada no estado de Minas Gerais, distribuídos da seguinte forma: Grupo I (itens 1 a 6), Grupo II (itens 7 a 12), Item 13 e Item 14, conforme descrito no Anexo II, do Termo de Referência, deste edital.COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO11 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  6. OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.MUNICIPIO DE PARAOPEBA067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  7. REFERE-SE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS JUNTO À CEMIG, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO DA ALAMEDA DOS REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO MANSÕES FIDALGA, E DA RUA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CELSO BUENO, NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO/MG, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO.MUNICIPIO DE MONTE CARMELO5 · Monte Carmelo/MG · Concorrência - Eletrônica · 28/09/2026
  8. Registro de preços para Aquisição de medicamentos e materiais de uso veterinário para atendimento de cães e gatos do Centro de Médico Veterinário Municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - SEMAPAMUNICIPIO DE ITAJUBAPL-201 · Itajubá/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  9. Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição, sob demanda, de materiais gráficos personalizados e não personalizados, mediante contratação de empresa(s) especializada(s) em confecção, impressão, acabamento, personalização e entrega, destinados ao atendimento das Secretarias Municipais de Pitangui/MG e entes conveniados, conforme as especificações deste documento.MUNICIPIO DE PITANGUI24 · Pitangui/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  10. Futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para realização de Exame de Sequenciamento Completo do Exoma com emissão de laudo, para atendimento aos pacientes dos municípios consorciados ao AMVAP SAÚDE.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO TRIANGULO MINEIROCRE 14 · Uberlândia/MG · Inexigibilidade · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iturama/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.