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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Coronel Xavier Chaves e o Consórcio CIGEDAS, visando à execução de serviços de engenharia elétrica voltados à melhoria da Iluminação Pública (IP) na Rua Capitão Anselmo, no Bairro Vila Mendes, com fornecimento de materiais, conforme projeto previamente elaborado

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

Valor estimadoR$ 12.411,32
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Dados da publicação

Compra00004526Controle PNCP18557546000103-1-000047/2026Processo00004526ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVESCNPJ do órgão18557546000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVESLocalCoronel Xavier Chaves/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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R$ 12.411,32

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 12.411,32 · Homologado

Fornecedor: CIGEDAS - CONSORCIO INTERMUNIC GESTAO DESENV · 18773785000109