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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato de programa promovido pelo CIGEDAS cujo objeto é a contratação de contratação de estabelecimento médico veterinário móvel para a realização de serviços de esterilização cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e orquiectomia), para controle populacional de cães e gatos errantes e pertencentes a famílias de baixa renda, através de campanhas itinerantes realizadas no município.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS · PREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

Valor estimadoR$ 23.444,16
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Dados da publicação

Compra00009726Controle PNCP18557587000108-1-000095/2026Processo00009726ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINASCNPJ do órgão18557587000108Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINASLocalConceição da Barra de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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