InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio da realização do Curso IN-COMPANY Completo de Pregão Eletrônico, na modalidade presencial, com foco nas inovações da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, destinado pregoeiros, equipes de apoio e demais servidores da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) que atuam nas áreas de compras e licitações. A capacitação será realizada no período de 20 a 22 de outubro de 2026, com carga horária total de 21 horas, distribuídas em três dias, contemplando atividades teóricas e práticas, simulações no sistema Compras.gov.br, análise de casos concretos, estudo de jurisprudências dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), bem como a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006.
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Dados da publicação
Compra105Controle PNCP18560547000107-1-000013/2026Processo23746.009405/2026-32ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIACNPJ do órgão18560547000107Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIALocalItabuna/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.