InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público municipal, compreendendo assessoramento técnico às rotinas de planejamento, execução, acompanhamento e controle da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Poder Executivo do Município de Ibiá/MG, bem como serviços especializados de Assessoria de Gestão e Regularização de Verbas Vinculadas nas Secretarias e Departamentos Municipais.
MUNICIPIO DE IBIA · MUNICIPIO DE IBIÁ/MG
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Compra014Controle PNCP18584961000156-1-000055/2026Processo059ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIACNPJ do órgão18584961000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE IBIÁ/MGLocalIbiá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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- A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, a serem executados por empresa devidamente habilitada, com a finalidade de avaliar a conformidade, legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, abrangendo as áreas contábil, fiscal, financeira, bem como licitações e contratos administrativos, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à Administração Pública.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGPL-49 · Conceição do Mato Dentro/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, EM AMBIENTE COMPATIVEL COM AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO CIS PARANAIBA, CONTEMPLANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, BEM COMO ATUALIZAÇÃO LEGAL E TECNOLÓGICA, DURANTE TODA A VIGENCIA CONTRATUAL, CONTEMPLANDO MODULOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS, FINANCEIRO, RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, FROTAS, PATRIMONIO E INTEGRAÇÃO JUNTO AO PNCP E SICOMCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAUDE DA MICRO REGIAO DO PARANAIBA791 · Patrocínio/MG · Dispensa · 30/09/2026
- Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipalMUNICIPIO DE BOTELHOSIL 64 · Botelhos/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
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