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DispensaDivulgada no PNCP

REFERE-SE A LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRAVESSA CAETES N° 470, BAIRRO BOA VISTA, DESTINADO A ANA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SUA FILHA SOPHIA LOREN RIBEIRO SANTOS E DO SEU NASCITURO, PARA SOLUCIONAR PROBLEMA IMEDIATO DA FAMÍLIA, DEVIDO A SITUAÇÃO DE RISCO, DEVIDO A ATUAL MORADIA TER CAIDO. A FAMILIA APRESENTA VULNERABILIDADE SOCIAL EXTREMA COM RISCO DE ACOLHIMENTO, POR SE TRATAR DE FAMÍLIA EXTENSA QUE JÁ FOI ACOLHIDA NO ABRIGO SOCIAL MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA CONFORME PROCESSO JUDICIAL N° 0213604310420100202603.

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 4.550,00
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Dados da publicação

Compra1036Controle PNCP18593103000178-1-000777/2026Processo0033557ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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