InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para a locação de imóveis destinados ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas CEM e do Centro Estadual de Atenção Especializada CEAE da Secretaria Municipal de Saúde, localizados na Rua Governador Valadares, nº 228, 2º andar, Salas 01 e 02, Centro, CapelinhaMG
MUNICIPIO DE CAPELINHA · Unidade Única
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Compra13Controle PNCP19229921000159-1-000089/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ do órgão19229921000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCapelinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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