[Publicenter] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de qualificação profissional, para planejamento, organização e execução do Workshop Sanduíche Gourmet , destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo PROMAM 5.0, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Patos de Minas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.