DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) aparelho CPAP automático (Continuous Positive Airway Pressure), pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao tratamento de paciente com Apneia Obstrutiva do Sono – CID G47.3, em cumprimento à determinação judicial constante do Processo nº 5002231-36.2020.8.13.0143, incluindo máscara adequada ao paciente, circuito respiratório, filtros, umidificador, fonte de alimentação e demais acessórios necessários ao seu funcionamento, bem como instalação, configuração e assistência técnica preventiva e corretiva durante a vigência contratual, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 9.519,96
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP18602029000109-1-000062/2026Processo061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ do órgão18602029000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MGLocalCarmo do Paranaíba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 14:15Abertura15/09/2026, 14:15Encerramento23/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras