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DispensaDivulgada no PNCP

RESTACAO DE SERVICOS EM EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA, POR MEDICAO, PARA A CONSTRUCAO DE EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA, MELHORIA E AMPLIACAO NO INDICE DE ILUMINAMENTO DE VIAS PUBLICAS E MANUTENCAODO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor estimadoR$ 3.694.214,58
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Dados da publicação

Compra156Controle PNCP18602037000155-1-000242/2026Processo225/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ do órgão18602037000155Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOLocalSão Gotardo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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