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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DO VTN (VALOR DA TERRA NUA)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · DIVISAO DE CADASTRO, TRIBUTACAO E ARREC

Valor estimadoR$ 15.833,33
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Dados da publicação

Compra8.000026Controle PNCP18602060000140-1-000135/2025Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão18602060000140Unidade compradoraDIVISAO DE CADASTRO, TRIBUTACAO E ARRECLocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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