Contratação de 02 (duas) profissionais cuidadoras para prestação de assistência domiciliar e acompanhamento da infante Emanuelly Iria Ferreira Bellini, mediante plantões noturnos de 12 (doze) horas, em regime de escala 12x36 horas, conforme necessidade estabelecida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
MUNICIPIO DE CALDAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação de 02 (duas) profissionais cuidadoras para prestação de assistência domiciliar e acompanhamento da infante Emanuelly Iria Ferreira Bellini, mediante plantões noturnos de 12 (doze) horas, em regime de escala 12x36 horas, conforme necessidade estabelecida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.