DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.
ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO · Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequeninos do Cerrado
Dados da publicação
Compra046940/2026Controle PNCP18630072000188-1-000007/2026Processo008ÓrgãoASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADOCNPJ do órgão18630072000188Unidade compradoraAssociação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequeninos do CerradoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 13:49Abertura20/07/2026, 13:50Encerramento20/07/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
8Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO.
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente consiste na aquisição de materiais de apoio às práticas pedagógicas.00000.0.054416 · Palmas/TO · Dispensa · 11/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente consiste na contratação de serviços de cessão e licença de uso do software de SIGE – Sistema Integrado de Gestão Educacional.00000.0.049720 · Palmas/TO · Dispensa · 27/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros e Combate à Princípios de Incêndios.00000.0.045813 · Palmas/TO · Dispensa · 27/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e no sistema de videomonitoramento, com fornecimento de mão de obra e peças necessárias.00000.0.037449 · Palmas/TO · Dispensa · 26/06/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado e ventiladores e fornecimento de mão de obra e peças necessárias.00000.0.035617 · Palmas/TO · Dispensa · 10/06/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, limpeza de caixas d’água e limpeza e troca de filtros de bebedouros.00000.0.032008 · Palmas/TO · Dispensa · 18/05/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Unidade Escolar.00000.0.027376 · Palmas/TO · Dispensa · 08/05/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente consiste na contratação de aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Unidade Escolar.00000.0.023669 · Palmas/TO · Dispensa · 29/04/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- [Portal de Compras Públicas] - objeto do presente consiste na contratação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como a prestação de contas dos recursos repassados pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas.ASSOC COMUN ESC DA ESCOLA MUNIC APRIGIO THOMAZ DE MATOS00000.0.045229/2026 · Palmas/TO · Dispensa · 11/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil no exercício de 2026.ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - ACCEI DO CMEI AMANCIO JOSE DE MORAES050154 · Palmas/TO · Dispensa · 11/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como para prestação de contas dos recursos repassados para atendimento das necessidades da Unidade Escolar.ACE- ASSOSSIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA BARBARA0009 · Palmas/TO · Dispensa · 11/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O presente documento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil, para atender às necessidades da ACCEI CMEI ANA LUIZA DE ARAÚJO NAPUNUCENO, no exercício de 2026.ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ANA LUIZA DE ARAUJO NAPUNUCENO08 · Palmas/TO · Dispensa · 10/08/2026
- Serviços Assessoria e Consultoria Contábil para o CRP-23CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAO65 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 07/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Serviços de Assessoria e Consultoria ContábilASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMANDARE00000.0.050166 · Palmas/TO · Dispensa · 06/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil no exercício de 2026.ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES00000.0.045665 · Palmas/TO · Dispensa · 06/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil no exercício de 2026.ASSOC COMUNIDADE ESCOLA DA ESC MUN CRISPIM P. ALENCAR00000.0.046473 · Palmas/TO · Dispensa · 29/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O presente documento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil no exercício de 2026 para atender as demandas e necessidades da ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.ACCEI - ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CANTIGA DE NINAR009 · Palmas/TO · Dispensa · 21/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como para prestação de contas dos recursos repassados para atendimento das necessidades da Unidade Escolar. Interesse Público e Finalidade Educacional: A Unidade Escolar recebe e gerencia repasses de verbas públicas federais, estaduais e/ou municipais destinadas à manutenção da estrutura física, compra de materiais pedagógicos e suporte às atividades escolares. A correta aplicação e a posterior aprovação desses recursos dependem de rigorosa conformidade contábil e fiscal. A inadimplência ou erros na prestação de contas acarretam o bloqueio do CNPJ da escola/Caixa Escolar e a consequente suspensão de novos repasses financeiros, o que prejudica diretamente o ano letivo dos alunos e o funcionamento básico da escola. Inexistência de Quadro Técnico Interno: A equipe interna da Unidade Escolar é composta exclusivamente por profissionais de carreira pedagógica e administrativa de suporte escolar (Diretor, Vice-Diretor, Secretário Escolar e Professores). Nenhum destes servidores ou membros da comunidade escolar possui formação técnica em Contabilidade ou registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), requisitos legais obrigatórios para a assinatura de balanços, relatórios contábeis oficiais e cumprimento de obrigações fiscais junto à Receita Federal. Além disso, a escola depende do recebimento de repasses descentralizados — como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, além de cotas estaduais ou municipais para suprir despesas com manutenção de infraestrutura. A condição sine qua non (indispensável) para o recebimento dessas verbas é a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a aprovação das Prestações de Contas anuais.ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ROMILDA BUDKE GUARDA013 · Palmas/TO · Dispensa · 07/07/2026