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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliários em geral, visando a reestruturação e o aparelhamento da infraestrutura física do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão – CDS Alto Sertão, em estrita consonância com as metas pactuadas no Convênio nº 03/2026 (SEPLAN/Estado da Bahia).

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO · CONSORCIO DESENV.SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO

Valor estimadoR$ 34.577,09
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP18635734000102-1-000081/2026Processo073/2026ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAOCNPJ do órgão18635734000102Unidade compradoraCONSORCIO DESENV.SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAOLocalCaetité/BAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação31/08/2026, 15:44Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · Salvador/BA · Dispensa · 31/08/2026
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