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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto deste processo é a dispensa de licitação, amparada pelo inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, para contratação de uma fundação de apoio que gerencie os recursos destinados ao projeto de pesquisa "Plataforma Nilo Peçanha: Observatório de Dados e Informações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNP-ODI)", conforme o Termo de Execução Descentralizada nº 14.711, firmado entre a Secretaria de Educação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

Valor estimadoR$ 8.559.080,32
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP18641263000145-1-000055/2024Processo23520.009726/2024-10ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBARREIRAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme demais disposições contidas no processo 23520.009726/2024-10.

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