Contratação de Fundação de Apoio para execução do projeto “Oferta de curso de aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola, sob os eixos Resistências, Antirracismo e Ancestralidade, em formato Pedagogia da Alternância, cujos espaços e tempos formativos são Tempo Comunidade e Tempo Quilombo, junto às comunidades quilombolas de Joana Peres e de Anilzinho, ambas no município de Baião/PA”, através de acordo firmado entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.