Contratação de Fundação de Apoio para execução do projeto “Oferta de atividades formativas voltadas para o fortalecimento da Educação Escolar Quilombola e da PNEERQ, junto às comunidades quilombolas Vila de Joana Peres, Anilzinho, Cardoso, Umarizal e Nova Jutaí, nos municípios de Baião e Breu Branco/PA”, através de acordo firmado entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.