Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para prestação de serviços de apoio à Unifesspa na gestão administrativa e financeira do projeto "Curso - Escola da Terra – Especialização: (Currículo, Multisseriadas, Alfabetização e Letramento) - Currículo e educação do campo (currículo e prática pedagógica por área de conhecimento na educação do campo, das águas e das florestas)".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.