DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens para a decoração do Carnaval 2025 conforme demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo; através do procedimento administrativo de Dispensa de Licitação

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90029Controle PNCP18659334000137-1-000098/2025Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/02/2025, 16:02Abertura19/02/2025, 16:02Encerramento24/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59