DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de guloseimas, lanches, embalagens e itens de decoração para as festividades referentes ao mês da criança e festividades de encerramento das atividades anual dos grupos de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
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Compra90128Controle PNCP18659334000137-1-000522/2024Processo292ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2024, 17:46Abertura07/10/2024, 17:46Encerramento10/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02
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