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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO SETOR DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ANEVIDA AFONSO PENA, Nº. 1245 VILA MATILDE, NESTE MUNICIPIO

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 48Controle PNCP18659334000137-1-000402/2026Processo207/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAOLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  7. [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio técnico em Engenharia Civil,de natureza predominantemente intelectual, destinados ao Município de Leandro Ferreira/MG, compreendendo o assessoramento técnico às Secretarias Municipais, ao Setor de Engenharia, ao Setor de Licitações e Contratosaos Agentes e à Comissão de Contratação, bem como aos gestores e fiscais de contratos administrativos, abrangendo a concepção, elaboração, análise, revisão e adequação de projetos de engenharia, elaboração de documentos técnicos da fase preparatória das contratações, orçamentosplanilhas, composições de custos, memórias de cálculo, BDI, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas, pareceres e relatórios técnicos apoio tecnico em fiscalização de obras e serviços de engenharia e suporte relacionado ao sicom- modulos obras, conforme necessidade da Administração MunicipalMUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA000228 · Leandro Ferreira/MG · Dispensa · 14/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO ASFÁLTICO PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF), DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA NO TRECHO REMANESCENTE DA RUA ANA BARBOSA, BAIRRO LADO BRANCO, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MG, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSOMUNICIPIO DE AGUA BOA000001 · Água Boa/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, INCLUINDO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(LTIP), ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), ENVIO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO eSOCIAL (S-2210, S-2240 E S-2240), REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE DO TRABALHO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP00000826 · Conselheiro Lafaiete/MG · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Belo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL

R$ 96.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES (MESES) · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento