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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ACERVO LITERÁRIO COMPOSTO POR COLEÇÕES DE GIBIS, REVISTAS E LIVROS DIDÁTICOS VOLTADOS AO INCENTIVO À LEITURA E AO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES DE ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASA GRANDE/MG.

MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE

Valor estimadoR$ 17.970,20
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Dados da publicação

Compra00002726Controle PNCP18667477000190-1-000028/2026Processo00002726ÓrgãoMUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ do órgão18667477000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDELocalCasa Grande/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. CONTRATAÇÃO INSTRUMENTO ELETRÔNICO DESTINADO AO REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE TABELAMENTO DE PREÇOS ORIUNDOS DIRETAMENTE DE REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE PEÇAS E INSUMOS PARA VEÍCULOS PESADOS E LEVES E MOTOCICLETA, COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR E ATUALIZAR OS VALORES DE REFERÊNCIA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.00004726 · Casa Grande/MG · Dispensa · 17/07/2026
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  2. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Estação de Trabalho Profissional para Produção e Transmissão de Vídeo em 4K, compatível com o software vMix ou similar, com capacidade para múltiplas entradas SDI 4K, processamento em tempo real e codificação simultânea de vídeo e streaming, de acordo com as condições e exigências previstas neste Edital e seus anexos.CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORAPE 09 · Juiz de Fora/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  3. Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.MUNICIPIO DE CLAUDIOIL 61 · Cláudio/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  4. Aquisição de 01 (um) Tablet modelo 2025, destinado à operacionalização dos Técnicos do Cadastro Único, nas entrevistas realizadas em domicílio.MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS000033 · Monte Santo de Minas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  5. Aquisição de gêneros alimentícios através da Agricultura Familiar para alimentação escolar da rede de educação básica púbica do Município, no 2º semestre/2026, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Augusto de Lima/MG.MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA0003 · Augusto de Lima/MG · Credenciamento · 13/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as cMUNICIPIO DE LIMA DUARTE046 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 12/08/2026
  7. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU0008 · São João do Manhuaçu/MG · Inexigibilidade · 11/08/2026
  8. AQUISIÇÃO DE CARRINHO PARA VARRIÇÃO URBANA, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, INCLUINDO A VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO A COLETA E O TRANSPORTE DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA VARRIÇÃO, VISANDO AO APRIMORAMENTO E À EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E ÀS AÇÕES PREVISTAS NA EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2025.MUNICIPIO DE CARMO DA MATA050 · Carmo da Mata/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  9. Participação institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) na edição comemorativa de 31 anos da CASACOR Minas Gerais 2026, por meio da Aquisição de 01 (uma) Cota Apoio Local da CASACOR Minas Gerais 2026, compreendendo as contrapartidas institucionais previstas na proposta comercial da Multicut Promoções Ltda.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISINX 010 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 10/08/2026
  10. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, para que, em nome e por conta do município de Pará de Minas/MG, possam realizar a prestação de serviços de ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a Portaria DENATRAN nº 95, de 28 de julho de 2015.MUNICIPIO DE PARA DE MINASCRE 15 · Pará de Minas/MG · Credenciamento · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “revistas, livros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Casa Grande/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (4)

Item 1 · PACOTE DE GIBIS TURMA DA MÔNICA + ALMANAQUESPacote de Gibis Turma da Mônica + Almanaques + Turma da Mônica Jovem - Assinatura anual (incluindo 144 edições + revistas mensais e almanaques)

R$ 2.176,80

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2.176,80 · Homologado

Fornecedor: PANINI BRASIL LTDA · 58732058000290

Item 2 · COLEÇÃO NARUTO GOLD - ASSINATURA ANUAL 24EDColeção Naruto Gold - Assinatura anual (24 edições)

R$ 1.053,60

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.053,60 · Homologado

Fornecedor: PANINI BRASIL LTDA · 58732058000290

Item 3 · COLEÇÃO POKÉMON COMBO SUPER FÃColeção Pokémon Combo Super Fã - Assinatura anual (52 edições)

R$ 2.289,80

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2.289,80 · Homologado

Fornecedor: PANINI BRASIL LTDA · 58732058000290

Item 4 · COLEÇÃO "APRENDENDO A LER"Coleção "Aprendendo a Ler" - acervo com aproximadamente 500 livros, dividido em níveis pedagógicos, incluindo material de apoio e mobiliário em MDF

R$ 12.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 12.450,00 · Homologado

Fornecedor: CULTURAMA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA · 34617604000101