DispensaDivulgada no PNCP
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROGRAMA COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL INTEGRADA DO ALTO PARAOPEBA, COMPREENDENDO AÇÕES REGIONALIZADAS DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DIANTE DE SITUAÇÕES DE RISCO, DESASTRES, EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS, INCLUINDO MONITORAMENTO DE RISCOS, EMISSÃO DE ALERTAS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CONTINGÊNCIA, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, SUPORTE À DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS E OPERACIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E DAS NORMAS INTERNAS DO CODAP.
MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Dados da publicação
Compra00004826Controle PNCP18667477000190-1-000047/2026Processo00004826ÓrgãoMUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ do órgão18667477000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDELocalCasa Grande/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado