InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa MFM PRODUÇÕES ARTTÍSTICAS LTDA, para apresentação da BANDA TCHAKABUM, no evento MUZAFOLIA 2026 no dia 14 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Américo Luz.
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
Dados da publicação
Compra000007Controle PNCP18668624000147-1-000003/2026Processo000010/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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