CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de proporcionar atividades recreativas, de lazer e integração social às crianças do Município de Congonhal/MG, por ocasião das comemorações alusivas ao Dia das Crianças, promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e pela Secretaria Municipal de Educação, visando oferecer momentos de diversão, convivência, socialização e entretenimento ao público infantil. A realização das atividades comemorativas constitui importante ação das políticas públicas municipais voltadas à infância, contribuindo para a promoção do direito ao lazer, à convivência comunitária e ao desenvolvimento social das crianças, mediante a oferta de atividades recreativas adequadas à faixa etária e ao perfil do público participante. Para a realização das comemorações, faz-se necessária a contratação de empresa especializada na locação, montagem, instalação, acompanhamento e desmontagem de brinquedos recreativos e infláveis, tais como camas elásticas, futebol de sabão, mini tobogã, playground, piscina de bolinhas, pula-pula, tobogã e demais equipamentos previstos no objeto, proporcionando uma programação diversificada e adequada às crianças participantes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.