DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO CONJUNTO CONEXÃO INCLUSIVA – TRILHAR, PARA OS ALUNOS DA SALA DE AEE, DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL-MG.

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 7.463,33
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP18675967000139-1-000116/2026Processo132ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHALCNPJ do órgão18675967000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalCongonhal/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária em razão da solicitação da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, visando à aquisição do CONJUNTO CONEXÃO INCLUSIVA – TRILHAR, contendo 12 jogos para os alunos da Sala de AEE. A aquisição do Conjunto Conexão Inclusiva – TRILHAR, contendo 12 jogos, justifica-se pela necessidade de disponibilizar aos alunos atendidos na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) recursos pedagógicos adaptados e diversificados que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes, respeitando suas especificidades, potencialidades e necessidades educacionais. Os jogos educativos constituem importantes ferramentas no processo de ensino e aprendizagem, pois possibilitam a utilização de estratégias lúdicas e interativas para estimular habilidades cognitivas, motoras, perceptivas, comunicativas, socioemocionais e de interação social, favorecendo a autonomia, a concentração, o raciocínio lógico, a memória, a criatividade e a resolução de problemas. A disponibilização do conjunto para a Sala de AEE permitirá ampliar as possibilidades de intervenção pedagógica, proporcionando atividades planejadas de acordo com as necessidades individuais dos alunos e complementando o trabalho desenvolvido em sala de aula regular. Os recursos também possibilitarão maior diversificação das práticas pedagógicas, tornando o atendimento mais significativo, acessível e motivador.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.