DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO POLO TRACK – ANO: 2026 – COR: BRANCA – PLACA: TZI-3153, PERTENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 1.264,60
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP18675967000139-1-000119/2026Processo137ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHALCNPJ do órgão18675967000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalCongonhal/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização da revisão programada do veículo Volkswagen Polo Track, ano 2026, cor branca, placa TZI-3153, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, observando-se as recomendações e especificações estabelecidas pelo fabricante para a manutenção preventiva do veículo durante o período de garantia de fábrica. A revisão periódica é indispensável para assegurar as condições adequadas de funcionamento, segurança, conservação, desempenho e confiabilidade do veículo, bem como para prevenir falhas mecânicas e o desgaste prematuro de seus componentes. A manutenção preventiva, realizada nos intervalos recomendados pelo fabricante, contribui ainda para a preservação da vida útil do veículo e para a redução de custos decorrentes de eventuais reparos corretivos. Considerando que o veículo se encontra em período de garantia de fábrica, faz-se necessária a contratação de empresa autorizada ou credenciada pelo fabricante, apta a executar os serviços de revisão e manutenção de acordo com os padrões técnicos estabelecidos, utilizando peças, acessórios, insumos e componentes de reposição adequados e compatíveis com o veículo. Tal medida visa também resguardar a garantia contratual do fabricante, evitando a realização de serviços ou a utilização de peças em desacordo com as condições previstas no manual e nas normas de manutenção do veículo. A contratação contemplará os serviços de revisão programada e alinhamento e bala

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.