InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO CARNAVAL 2026, DUPLA RODRIGO LESSA E MIGUEL

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Valor estimadoR$ 21.660,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP18677591000100-1-000032/2026Processo000020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMACNPJ do órgão18677591000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ExtremaLocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 07:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação artística do Carnaval 2026, evento tradicional e de grande relevância cultural, social, turística e econômica para o Município de Extrema, integrante do calendário oficial municipal.A dupla Rodrigo Lessa e Miguel é reconhecida no cenário musical regional, com trajetória consolidada, repertório próprio e identidade artística definida, sendo presença frequente em eventos populares de grande porte. Seu trabalho possui expressivo apelo junto ao público, dialogando com diferentes faixas etárias e perfis culturais, característica plenamente compatível com o caráter democrático do Carnaval.A contratação atende diretamente ao interesse público, pois:•Eleva o nível artístico e técnico da programação do Carnaval;•Valoriza a música sertaneja e a produção artística regional;•Amplia o alcance regional e turístico do evento;•Atrai público expressivo, fomentando a economia local, o comércio e os serviços.A escolha do artista decorre de sua notória especialização, singularidade artística e reconhecimento perante o público, características que inviabilizam qualquer forma de competição objetiva.