InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E TECNOLOGIA ASSISTIVA.

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Valor estimadoR$ 53.130,00
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Dados da publicação

Compra000058Controle PNCP18677591000100-1-000207/2026Processo000185/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMACNPJ do órgão18677591000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ExtremaLocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição de equipamentos de comunicação alternativa e tecnologia assistiva faz-se necessária para o atendimento à alunos com deficiência, seja motora, cognitiva e de comunicação, devidamente matriculados na rede municipal de ensino e participantes de Atendimento Eduaconal Especializado - AEE.