AQUISIÇÃO DE 11 (ONZE) BELICHES DE AÇO DESTINADOS AO ESPAÇO “CANTO ACOLHER” DA UNIDADE CENTRO POP, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de estruturação do espaço Canto Acolher, vinculado à unidade Centro POP, atualmente em processo de reforma e adequação estrutural, visando ampliar e qualificar o atendimento prestado à população em situação de rua no Município de Extrema/MG.Durante a execução das adequações físicas do espaço, verificou-se a necessidade de aquisição de mobiliário adequado para utilização institucional contínua, especialmente beliches de aço destinados ao acolhimento temporário e pernoite dos usuários atendidos pela rede socioassistencial.A aquisição dos beliches permitirá maior organização dos ambientes, ampliação da capacidade de acolhimento, melhoria das condições de conforto, segurança, higiene e dignidade dos usuários, contribuindo diretamente para o fortalecimento da política pública municipal de assistência social.Os beliches em estrutura de aço apresentam maior durabilidade, resistência mecânica e facilidade de higienização, características adequadas para ambientes coletivos de acolhimento institucional.A contratação atende ao interesse público e encontra respaldo nos princípios da eficiência, economicidade, dignidade da pessoa humana e continuidade dos serviços públicos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.