AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DESTINADOS AO PROJETO AUÊ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade garantir a continuidade das atividades do Projeto AUÊ, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que atende aproximadamente 120 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de oficinas de musicalização e percussão.Os instrumentos atualmente utilizados estão sujeitos ao desgaste natural decorrente do uso contínuo, tornando necessária a aquisição de novos instrumentos, bem como de acessórios e materiais de manutenção, como peles, aros, baquetas e demais componentes, essenciais para assegurar o pleno funcionamento das atividades.A contratação permitirá a reposição dos materiais danificados, a ampliação da capacidade de atendimento do projeto e a preservação do patrimônio público, evitando a interrupção das oficinas e garantindo a qualidade das ações socioassistenciais ofertadas pelo Município.A aquisição mostra-se mais vantajosa do que outras alternativas, considerando o caráter permanente dos bens, sua vida útil e o custo-benefício para a Administração Pública.