DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE EMBREAGEM DA VAN, PLACA TYX-5I35, CHASSI Nº WF0MXXTT4TTK56069 E CÓD. Nº 6031, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA.

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Valor estimadoR$ 20.586,69
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Dados da publicação

Compra000146Controle PNCP18677591000100-1-000485/2026Processo000400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMACNPJ do órgão18677591000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ExtremaLocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A van pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação apresentou falha no sistema de embreagem, sendo encaminhada à concessionária autorizada para diagnóstico, considerando que o veículo se encontra dentro do período de garantia.Após análise técnica, foram constatados danos nos componentes do sistema de embreagem, não sendo o reparo abrangido pela garantia. Dessa forma, torna-se necessária a contratação para o fornecimento das peças e realização dos serviços necessários ao reparo do veículo, visando restabelecer suas condições de funcionamento.