Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa/instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional (vagas em abrigo), destinado ao atendimento de crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por medida protetiva, determinação judicial ou encaminhamento da rede de proteção, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (VAGAS EM ABRIGO), DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA PROTETIVA, DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU ENCAMINHAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II) E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL.