Contratação por Dispensa Emergencial para locaçao de 10 detectores de metais manuais, pelo período de 04 a 07 de setembro, para atender às necessidades de segurança do Festival Encontros, justificando que a administração realizou processo licitatório e o mesmo resultou em deserto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente locação visa atender à Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, no que tange à realização do Festival Encontros 2026, agendado para o período de 04 a 07 de setembro de 2026, evento tradicional do calendário cultural do município e que atrai um expressivo público regional, visto que já foi instaurado processo licitatório é o mesmo deu deserto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.