DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de aquisição de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) coldres para dispositivos elétricos incapacitantes (Spark), destinados para a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCM-BH), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
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Compra19Controle PNCP18715383000140-1-000137/2026Processo010015722608ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 11:46Abertura12/03/2026, 13:00Encerramento20/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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