DispensaDivulgada no PNCP
DL 172026 - CURSO PARA O PAIF - GESPB DPSB - CONTRATACAO DO CURSO ARRUMANDO A CASA DAS FAMILIAS: REORDENAMENTO DE CRAS COM FOCO NO PAIF.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP18715383000140-1-000290/2026Processo007232ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 09:22Abertura07/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
NECESSIDADE PERMANENTE DE QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE TRABALHO NO AMBITO DO SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA (PAIF), EXECUTADO NOS 37 CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICIPIO.