DispensaDivulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EM BRASILIADF PARA A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM BELO HORIZONTEMG.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 12.492,28
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Dados da publicação

Compra209Controle PNCP18715383000140-1-000309/2026Processo007292ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 15:52Abertura14/05/2026, 15:48Encerramento14/05/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO PELO FECHAMENTO DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EM BRASILIADF, TORNANDO-SE NECESSARIO O TRANSPORTE DE TODO O MOBILIARIO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, PARA DESTINACAO NA PGM E OUTRAS SECRETARIAS. O ESCRITORIO EM BRASILIA ENCONTRA-SE SUBUTILIZADO E, PORTANTO, A PGM OPTOU PELO ENCERRAMENTO DO ALUGUEL DO ESPACO E REUTILIZACAO DOS BENS EM BELO HORIZONTE, CONSIDERANDO QUE O VALOR DO MOBILIARIO SUPERA O CUSTO DO TRANSPORTE.