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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais e Equipamentos de Proteção Individual - EPI para motociclistas da BHTRANS conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 13.129,87
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Dados da publicação

Compra96505Controle PNCP18715383000140-1-000356/2025Processo31004246972025-79ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2025, 12:04Abertura18/06/2025, 12:03Encerramento27/06/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Equipar os agentes de trânsito da BHTRANS que atuam na condução de motocicletas, assegurando condições de segurança.

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