AQUISICAO DE FRAGMENTADORA PARA SMGO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE FRAGMENTADORA PARA PAPEL, CD, DVD E CARTAO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O DESCARTE SEGURO E ADEQUADO DE DOCUMENTOS FISICOS, MIDIAS E MATERIAIS QUE CONTENHAM INFORMACOES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS OU DE ACESSO RESTRITO. A AQUISICAO SE DARA POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA No 54026. A NECESSIDADE DA AQUISICAO DECORRE DA IMPORTANCIA DE FORTALECER OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELACIONADOS A GESTAO DOCUMENTAL E A PROTECAO DAS INFORMACOES PRODUZIDAS E ARMAZENADAS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, REDUZINDO RISCOS DECORRENTES DO DESCARTE INADEQUADO DE DOCUMENTOS E MIDIAS CONTENDO DADOS SENSIVEIS, ESTRATEGICOS OU DE USO INTERNO. A UTILIZACAO DA FRAGMENTADORA PERMITIRA A ELIMINACAO FISICA DE DOCUMENTOS E MIDIAS DE FORMA SEGURA E IRREVERSIVEL, CONTRIBUINDO PARA A PREVENCAO DE ACESSOS INDEVIDOS, REUTILIZACAO INDEVIDA DE INFORMACOES E EXPOSICAO DE CONTEUDOS INSTITUCIONAIS. A CAPACIDADE DE FRAGMENTACAO DE PAPEL, CDS, DVDS E CARTOES AMPLIA A ABRANGENCIA DA SOLUCAO, PERMITINDO O CORRETO TRATAMENTO DE DIFERENTES SUPORTES UTILIZADOS NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS. OS EQUIPAMENTOS SERAO EMPREGADOS EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENCERRAMENTO DO CICLO DOCUMENTAL, DESCARTE DE MATERIAIS OBSOLETOS E MANUTENCAO DA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DOS PROCESSOS INTERNOS E PARA O FORTALECIMENTO DAS PRATICAS DE GOVERNANCA E SEGURANCA INSTITUCIONAL. A ESPECIFICACAO TECNICA ADOTADA CONTEMPLA REQUISITOS MINIMOS COMPATIVEIS COM O PERFIL DE UTILIZACAO PREVISTO, INCLUINDO CAPACIDADE MINIMA DE FRAGMENTACAO DE 10 FOLHAS POR OPERACAO (PAPEL PADRAO 75 GM2), ABERTURA DE INSERCAO MINIMA DE 220 MM, FRAGMENTACAO EM PARTICULAS COM LARGURA MAXIMA DE 4 MM, NIVEL DE SEGURANCA 4 (CONFORME NORMA DIN 32757-1) OU SUPERIOR, FUNCAO REVERSAO PARA PREVENCAO DE TRAVAMENTOS, LIXEIRA COM CAPACIDADE MINIMA DE 20 LITROS.