AQUISICAO DE BANDEIRAS E BANDEIROLAS DE MESA PARA CERIMONIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO VISA, AINDA, A REPOSICAO E PADRONIZACAO DOS ITENS ATUALMENTE UTILIZADOS, TENDO EM VISTA O DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO USO CONTINUO, DO MANUSEIO E DA EXPOSICAO, FATORES QUE COMPROMETEM A INTEGRIDADE FISICA E A APRESENTACAO ESTETICA DOS MATERIAIS. A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE BANDEIRAS OFICIAIS E BANDEIROLAS DE MESA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PROTOCOLARES E CERIMONIAIS DOS EVENTOS PROMOVIDOS E SEDIADOS PELO GABINETE DO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, BEM COMO PARA UTILIZACAO NOS ESPACOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA. A UTILIZACAO DE SIMBOLOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, TAIS COMO AS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA A OBSERVANCIA DAS NORMAS DE CERIMONIAL PUBLICO, CONTRIBUINDO PARA A ADEQUADA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL E PARA A PROJECAO DA IMAGEM FORMAL DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. AS BANDEIRAS E BANDEIROLAS DE MESA DESEMPENHAM PAPEL RELEVANTE NA COMPOSICAO VISUAL DE REUNIOES, SOLENIDADES, AUDIENCIAS E DEMAIS ATOS OFICIAIS, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS CERIMONIAIS E PROMOVENDO O RESPEITO AOS ENTES FEDERATIVOS REPRESENTADOS. TRATA-SE DE ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A ORGANIZACAO E A FORMALIDADE DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS, REFORCANDO O CARATER OFICIAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO AMBITO DO GABINETE DO PREFEITO. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DA LEI No 5.7001971, QUE DISPOE SOBRE A FORMA E A APRESENTACAO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E OBRIGATORIA A MANUTENCAO DAS BANDEIRAS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, O QUE REFORCA A NECESSIDADE DE SUBSTITUICAO DAS PECAS DESGASTADAS, DE MODO A GARANTIR O ADEQUADO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES LEGAIS E NORMATIVAS. DESSA FORMA, A AQUISICAO MOSTRA-SE NECESSARIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES PROTOCOLARES E INSTITUCIONAIS, PROMOVENDO A PADRONIZACAO, O DECORO ADMINISTRATIVO E A ADEQUADA REPRESENTACAO DOS SIMBOLOS OFICIAIS.