A prestação de serviço de Calibração dos instrumentos de medidores digitais de nível de pressão sonora por integração – tipo 1, bem como de seus calibradores, de acordo com as especificações da IEC 60651, IEC 60804 e IEC 61672 – Referências normativas da NBR 10151:2019 (2ª Edição), conforme definições e especificações contidas no termo de referência e anexos deste aviso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme especificações e exigências estabelecidas no Aviso de Dispesna Eletrônica, Termo de Referência e demais anexos. Em caso de divergência dos itens prevalece o Aviso de Dispensa Eletrônica, Termo de Referência e demais anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.