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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais e equipamentos específicos que atendam às demandas operacionais, pedagógicas e logísticas do Projeto Escotismo na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 14.147,00
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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP18715383000140-1-000716/2026Processo3100789580202640ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 15:00Abertura28/09/2026, 15:00Encerramento05/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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