LOCACAO DE 04 APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PORTATEIS DE 10.000 A 12.000 BTUS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM RAZAO DO NAO FUNCIONAMENTO DO AR CONDICIONADO DO PREDIO, O GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO TEM ENFRENTADO PROBLEMAS RELACIONADOS A CLIMATIZACAO DE SUAS INSTALACOES. EMBORA JA TENHA SIDO INICIADO O NOVO CONTRATO DESTINADO AO REPARO DO SISTEMA CENTRAL DE CLIMATIZACAO DO EDIFICIO, TECNICOS DA EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA INFORMARAM QUE DETERMINADAS PECAS NECESSARIAS A EXECUCAO DOS SERVICOS DEPENDEM DE IMPORTACAO E PODEM LEVAR ATE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA SEREM DISPONIBILIZADAS.ASSIM, PERMANECE A PERSPECTIVA DE INDISPONIBILIDADE DA CLIMATIZACAO POR PERIODO PROLONGADO EM PARTE DAS DEPENDENCIAS DA PGM. A SITUACAO TORNA-SE ESPECIALMENTE RELEVANTE DIANTE DO INICIO DE NOVO PERIODO DE TEMPERATURAS ELEVADAS, CIRCUNSTANCIA QUE, ASSOCIADA A AUSENCIA DE CLIMATIZACAO, COMPROMETE AS CONDICOES ADEQUADAS DE PERMANENCIA E TRABALHO NOS AMBIENTES AFETADOS. NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE NECESSARIA NOVA CONTRATACAO PARA LOCACAO TEMPORARIA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, A FIM DE ASSEGURAR CONDICOES MINIMAS E ADEQUADAS DE CLIMATIZACAO DURANTE O PERIODO NECESSARIO A CONCLUSAO DOS REPAROS DO SISTEMA CENTRAL.